POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 16 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Loja Encantada & Gift, Unipessoal Lda., titular da marca comercial Papelaria Encantada, recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website papelariaencantada.pt.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes é uma prioridade. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável.

Ao utilizar o nosso website, criar uma conta, efetuar uma encomenda, subscrever comunicações de marketing ou contactar-nos, o utilizador deverá ler a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Loja Encantada & Gift, Unipessoal Lda.
Marca comercial: Papelaria Encantada
NIPC: 518 502 589
Morada: Rua Central, n.º 684, 4525-353 Louredo, Portugal
Telefone: 922 240 077
E-mail: geral@papelariaencantada.pt
Website: papelariaencantada.pt

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos no RGPD, o titular dos dados poderá contactar-nos através do endereço eletrónico geral@papelariaencantada.pt.

A Loja Encantada & Gift, Unipessoal Lda. não designou, à data da última atualização desta Política, um encarregado de proteção de dados, por considerar que tal designação não é obrigatória face à natureza e dimensão dos tratamentos realizados. Os pedidos relacionados com proteção de dados deverão ser dirigidos diretamente para os contactos acima indicados.

2. Âmbito da Política de Privacidade

A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através:

• do website papelariaencantada.pt;

• da loja online da Papelaria Encantada;

• dos formulários de contacto;

• da criação e utilização de contas de cliente;

• da subscrição da newsletter;

• das comunicações por e-mail, telefone, redes sociais ou outros canais;

• da realização e gestão de encomendas;

• do apoio ao cliente;

• das entregas, recolhas e devoluções;

• das campanhas publicitárias e ações de marketing;

• das interações com as nossas páginas nas redes sociais;

• dos serviços de análise, segurança e melhoria do website.

A presente Política não regula os tratamentos efetuados por websites, plataformas ou serviços de terceiros que disponham das suas próprias políticas de privacidade.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Uma pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de elementos como o nome, número de identificação, endereço, contacto telefónico, endereço eletrónico, dados de localização, identificadores online ou outros elementos relativos à sua identidade.

4. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como o utilizador interage com a Papelaria Encantada, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais.

4.1. Dados de identificação

Podemos recolher:

• nome próprio e apelido;

• nome da empresa;

• número de identificação fiscal;

• dados associados à conta de cliente;

• outros dados de identificação fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

4.2. Dados de contacto

Podemos recolher:

• endereço de e-mail;

• número de telefone;

• morada de faturação;

• morada de entrega;

• país, distrito, concelho, localidade e código postal;

• contactos fornecidos para efeitos de entrega ou apoio ao cliente.

4.3. Dados relativos a encomendas e compras

Podemos recolher:

• produtos encomendados ou adquiridos;

• quantidades, preços e descontos;

• número e estado da encomenda;

• data e hora da encomenda;

• método de pagamento selecionado;

• forma de entrega;

• ponto de recolha escolhido;

• histórico de compras, trocas, devoluções e reembolsos;

• comunicações relacionadas com a encomenda;

• dados necessários à emissão de faturas e documentos contabilísticos.

4.4. Dados de pagamento

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos de serviços de pagamento.

A Papelaria Encantada poderá receber informações como:

• confirmação ou recusa do pagamento;

• valor da transação;

• referência ou identificador da operação;

• método de pagamento utilizado;

• estado do pagamento;

• informação necessária à prevenção de fraude e resolução de incidentes.

Por motivos de segurança, a Papelaria Encantada não recebe nem conserva, em regra, os dados completos dos cartões bancários utilizados pelo cliente. Esses dados são tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas e medidas de segurança.

4.5. Dados da conta de cliente

Quando o utilizador cria uma conta, poderemos recolher:

• nome;

• endereço de e-mail;

• moradas guardadas;

• histórico de encomendas;

• preferências;

• dados de autenticação;

• informação associada à utilização da conta.

As palavras-passe são tratadas através dos sistemas técnicos da plataforma Shopify e não são acessíveis em texto simples à Papelaria Encantada.

4.6. Dados de contacto e apoio ao cliente

Quando o utilizador nos contacta, poderemos recolher:

• nome;

• e-mail;

• telefone;

• conteúdo da mensagem;

• documentos, imagens ou comprovativos enviados;

• informação sobre encomendas;

• registo das respostas e acompanhamento do pedido;

• comunicações realizadas por e-mail, telefone ou redes sociais.

4.7. Dados técnicos e de utilização

Quando o utilizador visita o nosso website, poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, nomeadamente:

• endereço IP;

• tipo de dispositivo;

• sistema operativo;

• tipo e versão do navegador;

• idioma;

• país ou região aproximada;

• páginas visitadas;

• produtos visualizados;

• ligações selecionadas;

• data e hora de acesso;

• duração da visita;

• origem da visita;

• interações com o website;

• identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;

• informação sobre erros, desempenho e segurança.

4.8. Dados de marketing

Podemos recolher informação relativa a:

• subscrição da newsletter;

• consentimento para comunicações comerciais;

• abertura de e-mails;

• cliques em comunicações;

• campanhas de origem;

• produtos visualizados;

• produtos adicionados ao carrinho;

• compras associadas a campanhas;

• preferências e interesses inferidos a partir da interação com o website, quando permitido e mediante consentimento.

4.9. Dados provenientes de terceiros

Podemos receber dados pessoais através de terceiros quando tal seja necessário à prestação dos nossos serviços, incluindo:

• Shopify;

• prestadores de pagamento;

• transportadoras;

• operadores de pontos de recolha;

• plataformas de publicidade;

• ferramentas de análise;

• redes sociais;

• aplicações instaladas na loja;

• prestadores de apoio tecnológico;

• parceiros utilizados pelo próprio cliente.

Os dados recebidos são limitados ao necessário para a finalidade em causa.

5. Finalidades e fundamentos legais do tratamento

A Papelaria Encantada trata dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico adequado.

5.1. Processamento e execução de encomendas

Tratamos dados pessoais para:

• receber e confirmar encomendas;

• verificar o pagamento;

• preparar e expedir produtos;

• disponibilizar a recolha em loja ou em pontos de recolha;

• comunicar o estado da encomenda;

• emitir faturas;

• gerir entregas;

• prestar apoio após a compra;

• tratar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos.

Fundamento legal: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

5.2. Criação e gestão da conta de cliente

Tratamos dados pessoais para:

• criar e administrar a conta;

• permitir o início de sessão;

• guardar moradas e preferências;

• apresentar o histórico de encomendas;

• facilitar compras futuras;

• assegurar a segurança da conta.

Fundamento legal: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais.

5.3. Apoio ao cliente

Tratamos dados pessoais para:

• responder a perguntas;

• esclarecer dúvidas;

• acompanhar problemas com encomendas;

• resolver reclamações;

• prestar assistência relacionada com produtos, pagamentos, entregas ou devoluções.

Fundamento legal: execução de um contrato, diligências pré-contratuais e interesse legítimo em prestar um serviço de apoio eficiente.

5.4. Cumprimento de obrigações legais

Tratamos dados pessoais para:

• emitir faturas;

• manter registos contabilísticos e fiscais;

• cumprir obrigações legais de consumo;

• responder a autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras;

• cumprir obrigações relacionadas com reclamações, garantias ou resolução de litígios;

• demonstrar o cumprimento da legislação aplicável.

Fundamento legal: cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis à Papelaria Encantada.

5.5. Prevenção de fraude e segurança

Podemos tratar dados para:

• verificar a autenticidade das encomendas;

• prevenir pagamentos fraudulentos;

• identificar utilizações abusivas;

• proteger contas de clientes;

• detetar acessos não autorizados;

• garantir a segurança do website e dos sistemas;

• exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Fundamento legal: interesse legítimo da Papelaria Encantada em proteger o negócio, os clientes, os sistemas, os pagamentos e os seus direitos.

5.6. Newsletter e marketing direto

Mediante consentimento, poderemos utilizar o endereço de e-mail e outros dados autorizados para enviar:

• novidades;

• campanhas;

• promoções;

• lançamentos;

• reposições de stock;

• sugestões de produtos;

• conteúdos relacionados com a Papelaria Encantada.

As comunicações poderão ser enviadas através do Shopify Email ou de outras ferramentas devidamente integradas na loja.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• selecionando a opção de cancelamento de subscrição presente no final de cada comunicação;

• contactando-nos através de geral@papelariaencantada.pt.

A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos efetuados antes dessa retirada.

Quando legalmente permitido, poderemos enviar comunicações relativas a produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente adquiridos. O cliente poderá opor-se gratuitamente e a qualquer momento a essas comunicações.

Fundamento legal: consentimento do titular ou, quando expressamente permitido por lei, interesse legítimo associado a uma relação comercial existente.

5.7. Análise e melhoria do website

Com o consentimento do utilizador, poderemos tratar dados para:

• analisar a utilização do website;

• conhecer o desempenho das páginas;

• identificar dificuldades de navegação;

• compreender a interação dos visitantes;

• melhorar a experiência de utilização;

• avaliar o desempenho dos produtos e campanhas.

Para estas finalidades poderão ser utilizadas ferramentas como:

• Google Analytics;

• Microsoft Clarity;

• ferramentas analíticas da Shopify;

• outras soluções equivalentes devidamente configuradas.

Fundamento legal: consentimento do utilizador, obtido através do mecanismo de gestão de cookies e privacidade.

5.8. Publicidade personalizada e medição de campanhas

Mediante consentimento, poderemos utilizar dados para:

• apresentar publicidade relevante;

• criar públicos publicitários;

• medir conversões;

• avaliar a eficácia das campanhas;

• limitar a repetição de anúncios;

• apresentar anúncios relacionados com produtos visualizados;

• compreender se uma compra resultou de determinada campanha.

Para estas finalidades poderão ser utilizadas tecnologias e serviços como:

• Meta Pixel, associado ao Facebook e Instagram;

• Google Ads e respetivas etiquetas de conversão;

• ferramentas de publicidade e marketing da Shopify;

• tecnologias semelhantes de parceiros publicitários.

Fundamento legal: consentimento do utilizador.

5.9. Pedidos de avaliação e opiniões sobre produtos

Poderemos utilizar os dados da encomenda para solicitar uma avaliação relativa aos produtos adquiridos ou à experiência de compra, diretamente ou através de uma aplicação integrada no website.

Fundamento legal: interesse legítimo em conhecer a satisfação dos clientes e melhorar os nossos produtos e serviços ou, quando exigido, consentimento do titular.

O cliente pode solicitar que deixe de receber estes pedidos.

5.10. Comunicações de serviço

Podemos enviar mensagens necessárias à gestão da relação com o cliente, incluindo:

• confirmações de encomenda;

• confirmações de pagamento;

• atualizações sobre entregas;

• avisos relacionados com recolhas;

• comunicações sobre devoluções ou reembolsos;

• alertas de segurança;

• alterações relevantes aos serviços.

Estas mensagens não têm natureza promocional e poderão ser enviadas mesmo que o cliente não tenha subscrito a newsletter.

Fundamento legal: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo em assegurar a correta prestação do serviço.

6. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Papelaria Encantada não toma, em regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

Determinados prestadores de pagamento, prevenção de fraude, publicidade ou segurança poderão utilizar sistemas automatizados para avaliar riscos, detetar atividades suspeitas, personalizar anúncios ou medir campanhas.

Quando essas operações forem realizadas por terceiros enquanto responsáveis autónomos pelo tratamento, serão aplicáveis as respetivas políticas de privacidade.

A personalização de publicidade e a definição de públicos com base em cookies ou tecnologias semelhantes apenas serão efetuadas quando exista consentimento válido, sempre que este seja legalmente exigido.

7. Shopify

A nossa loja online é alojada e disponibilizada através da plataforma Shopify.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da loja, incluindo funcionalidades relacionadas com:

• alojamento do website;

• páginas de produto;

• carrinho;

• checkout;

• contas de cliente;

• gestão de encomendas;

• segurança;

• comunicações transacionais;

• ferramentas analíticas;

• marketing;

• prevenção de fraude;

• gestão de privacidade e consentimento.

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, determinados dados pessoais são tratados através dos sistemas da Shopify.

Dependendo do tratamento e da funcionalidade utilizada, a Shopify poderá atuar como subcontratante da Papelaria Encantada ou como responsável autónomo pelo tratamento.

A Shopify poderá tratar dados em diferentes países, incluindo fora do Espaço Económico Europeu, adotando mecanismos legalmente reconhecidos para proteção das transferências internacionais.

8. Shopify Email

A Papelaria Encantada utiliza o Shopify Email para gerir e enviar newsletters e comunicações promocionais.

Quando o utilizador subscreve a newsletter, poderão ser tratados:

• endereço de e-mail;

• nome, quando fornecido;

• estado da subscrição;

• data do consentimento;

• histórico de envios;

• aberturas;

• cliques;

• compras ou interações associadas às campanhas.

O utilizador poderá cancelar a subscrição através da ligação disponibilizada em cada comunicação ou contactando-nos.

O cancelamento da newsletter não impede o envio de mensagens necessárias à execução de encomendas ou à prestação dos nossos serviços.

9. Google Analytics

Com o consentimento do utilizador, poderemos utilizar o Google Analytics para recolher informação estatística sobre a utilização do website.

A informação pode incluir:

• páginas visitadas;

• duração da sessão;

• origem da visita;

• tipo de dispositivo;

• sistema operativo;

• navegador;

• região aproximada;

• interações e eventos realizados no website.

A finalidade é compreender o desempenho da loja, melhorar a navegação e avaliar a utilização dos nossos conteúdos e produtos.

Sempre que tecnicamente disponível, procuraremos configurar as ferramentas analíticas de forma a limitar a recolha de dados e reduzir a possibilidade de identificação direta dos utilizadores.

10. Google Ads

Com o consentimento do utilizador, poderemos utilizar o Google Ads e respetivas tecnologias para:

• medir vendas e conversões;

• avaliar campanhas;

• criar públicos;

• apresentar anúncios personalizados;

• realizar ações de remarketing;

• evitar a repetição excessiva de anúncios.

O Google poderá associar os dados recolhidos a outras informações detidas sobre o utilizador, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e configurações de conta.

11. Meta Pixel

Com o consentimento do utilizador, poderemos utilizar o Meta Pixel, associado às plataformas Facebook e Instagram.

Esta tecnologia pode permitir:

• medir visitas e compras;

• analisar a eficácia de campanhas;

• criar públicos publicitários;

• apresentar publicidade personalizada;

• realizar ações de remarketing;

• compreender a interação entre os anúncios e o website.

A Meta poderá tratar os dados recebidos de acordo com as suas próprias políticas e poderá, em determinadas operações, atuar como responsável autónomo ou corresponsável pelo tratamento.

12. Microsoft Clarity

Com o consentimento do utilizador, poderemos utilizar o Microsoft Clarity para compreender de que forma os visitantes interagem com o website.

O Microsoft Clarity pode recolher dados relacionados com:

• cliques;

• deslocamento nas páginas;

• movimentos de navegação;

• páginas visitadas;

• duração das sessões;

• tipo de dispositivo;

• erros de utilização;

• gravações ou reconstruções técnicas das sessões.

A finalidade é identificar dificuldades de navegação, melhorar o website e analisar o comportamento agregado dos visitantes.

Sempre que possível, são utilizadas funcionalidades de ocultação ou mascaramento destinadas a evitar que campos e conteúdos sensíveis sejam apresentados nas gravações.

O Microsoft Clarity não deverá ser utilizado para recolher conscientemente palavras-passe, dados completos de pagamento ou conteúdos de campos considerados sensíveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem, entre outras funções:

• assegurar o funcionamento do website;

• manter o carrinho de compras;

• guardar preferências;

• melhorar a segurança;

• analisar a utilização;

• medir campanhas;

• personalizar publicidade.

Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies estritamente necessários

São necessários para o funcionamento da loja, segurança, checkout, carrinho, gestão de sessão, preferências de privacidade e outras funções essenciais.

Estes cookies poderão ser utilizados sem consentimento quando forem estritamente necessários para disponibilizar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

Cookies de desempenho e análise

Permitem compreender como o website é utilizado e melhorar o seu funcionamento.

São utilizados mediante consentimento, quando legalmente exigido.

Cookies de publicidade

Permitem medir campanhas, criar públicos e apresentar publicidade personalizada.

São utilizados mediante consentimento.

Cookies de funcionalidade

Permitem memorizar determinadas preferências e fornecer funcionalidades adicionais.

A necessidade de consentimento dependerá da natureza e finalidade do cookie.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através do banner ou painel de privacidade disponibilizado no website.

O utilizador pode retirar ou alterar o consentimento a qualquer momento através das opções de privacidade disponíveis no website ou das configurações do navegador.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir a realização de uma encomenda, embora algumas funcionalidades complementares possam ficar limitadas.

Para informação mais detalhada, deverá ser consultada a Política de Cookies da Papelaria Encantada.

14. Partilha de dados pessoais

A Papelaria Encantada não vende os dados pessoais dos seus clientes.

Os dados poderão ser partilhados, na medida necessária, com as seguintes categorias de destinatários.

14.1. Prestadores tecnológicos

Incluindo:

• Shopify;

• empresas de alojamento e infraestrutura;

• prestadores de manutenção;

• serviços de segurança;

• fornecedores de software;

• aplicações instaladas na loja;

• ferramentas de apoio ao cliente;

• prestadores de armazenamento e comunicação.

14.2. Prestadores de pagamento

Os dados necessários ao pagamento poderão ser comunicados a:

• entidades bancárias;

• prestadores de pagamentos eletrónicos;

• serviços de pagamento por referência;

• prestadores de pagamento fracionado;

• serviços como MB WAY;

• Klarna;

• Ifthenpay;

• outros métodos selecionados pelo cliente.

Cada prestador poderá tratar os dados de acordo com as suas próprias condições e políticas de privacidade.

14.3. Transportadoras e operadores logísticos

Os dados necessários à entrega poderão ser partilhados com:

• transportadoras;

• operadores postais;

• empresas de logística;

• redes de pontos de recolha;

• prestadores de gestão de envios.

A informação partilhada poderá incluir nome, morada, telefone, e-mail, referência da encomenda e informação necessária à entrega ou recolha.

14.4. Prestadores de marketing e análise

Mediante consentimento, os dados poderão ser tratados através de:

• Google;

• Meta;

• Microsoft;

• Shopify;

• outros prestadores de análise, publicidade e marketing integrados na loja.

14.5. Prestadores de avaliações

Os dados estritamente necessários poderão ser comunicados a aplicações de recolha e publicação de avaliações, como o Judge.me ou outro serviço equivalente utilizado pela loja.

14.6. Consultores e prestadores profissionais

Os dados poderão ser comunicados a:

• contabilistas;

• advogados;

• auditores;

• seguradoras;

• consultores;

• prestadores de assistência técnica.

Esta comunicação ocorrerá apenas quando necessária e sujeita a obrigações adequadas de confidencialidade.

14.7. Autoridades públicas

Os dados poderão ser comunicados a tribunais, autoridades fiscais, autoridades policiais, reguladores ou outras entidades públicas quando:

• exista uma obrigação legal;

• seja recebida uma ordem válida;

• seja necessário proteger direitos;

• seja necessário prevenir ou investigar atividades ilícitas.

14.8. Operações societárias

No caso de fusão, aquisição, reorganização, transmissão do estabelecimento ou de ativos, os dados poderão ser comunicados às partes envolvidas, nos limites permitidos por lei e com salvaguardas adequadas.

15. Transportadoras e entregas

Para que uma encomenda seja entregue, poderemos partilhar com a transportadora ou operador logístico:

• nome do destinatário;

• morada;

• código postal;

• telefone;

• endereço de e-mail;

• referência da encomenda;

• ponto de recolha selecionado;

• outras instruções necessárias à entrega.

A transportadora poderá utilizar esses dados para:

• realizar a entrega;

• enviar notificações;

• permitir o acompanhamento da encomenda;

• gerir tentativas de entrega;

• comprovar a entrega;

• processar reclamações ou incidentes.

Dependendo do serviço utilizado, as transportadoras poderão atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento.

16. Dados de faturação

Quando o cliente solicita uma fatura ou realiza uma compra, poderemos tratar:

• nome;

• morada;

• número de identificação fiscal;

• identificação da encomenda;

• produtos adquiridos;

• valores;

• método de pagamento;

• outros dados legalmente exigidos.

Os dados de faturação serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial.

O direito ao apagamento não se aplica aos dados que tenhamos obrigação legal de conservar.

17. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou fora do Espaço Económico Europeu.

Quando os dados sejam transferidos para países relativamente aos quais não exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, procuraremos assegurar que são adotadas salvaguardas adequadas, nomeadamente:

• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• regras vinculativas aplicáveis a grupos empresariais;

• decisões de adequação;

• mecanismos de certificação reconhecidos;

• medidas técnicas e organizativas complementares;

• outros mecanismos legalmente admitidos.

O titular poderá solicitar informação adicional sobre os mecanismos aplicáveis através de geral@papelariaencantada.pt, sem prejuízo da proteção de informações confidenciais ou comercialmente sensíveis.

18. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos exigidos por lei.

Os prazos poderão variar de acordo com a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.

Em geral:

• os dados de encomendas e contratos são conservados enquanto forem necessários à execução da compra, ao apoio pós-venda e ao exercício ou defesa de direitos;

• os dados fiscais, contabilísticos e de faturação são conservados durante os prazos legalmente obrigatórios;

• os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para cumprir obrigações legais;

• os dados de apoio ao cliente são conservados durante o período necessário à resolução do pedido e durante os prazos de prescrição aplicáveis;

• os dados de marketing são tratados até à retirada do consentimento, oposição ou cancelamento da subscrição;

• os registos de consentimento poderão ser conservados para demonstrar o cumprimento das obrigações legais;

• os dados de segurança e prevenção de fraude são conservados durante o período necessário à investigação e proteção dos direitos da loja e dos clientes;

• os dados recolhidos através de cookies são conservados de acordo com a duração indicada no respetivo painel de privacidade ou Política de Cookies.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão apagados, anonimizados ou bloqueados, salvo se a conservação continuar a ser legalmente exigida.

19. Segurança dos dados

A Papelaria Encantada adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• perda;

• destruição;

• alteração;

• divulgação não autorizada;

• acesso indevido;

• utilização abusiva;

• tratamento ilícito ou acidental.

As medidas poderão incluir:

• utilização de ligações seguras;

• controlo de acessos;

• proteção das contas;

• autenticação;

• limitação de permissões;

• atualização de sistemas;

• utilização de fornecedores especializados;

• cópias de segurança;

• procedimentos internos;

• obrigações de confidencialidade;

• monitorização de segurança.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação é totalmente invulnerável.

O utilizador deve também adotar medidas de segurança, incluindo a utilização de palavras-passe fortes, a proteção dos seus dispositivos e a não partilha de credenciais.

20. Violações de dados pessoais

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a Papelaria Encantada avaliará o incidente e adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável.

Quando a violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a ocorrência será comunicada à autoridade de controlo competente dentro do prazo legalmente aplicável.

Quando exista um risco elevado para os titulares, estes serão informados, salvo quando a lei preveja uma exceção.

21. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos.

21.1. Direito de acesso

O titular pode solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas.

21.2. Direito de retificação

O titular pode solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.

21.3. Direito ao apagamento

O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados quando se verifiquem os requisitos legais.

Este direito não é absoluto e poderá não se aplicar quando o tratamento seja necessário para:

• cumprir uma obrigação legal;

• executar um contrato;

• exercer ou defender direitos;

• conservar documentação fiscal ou contabilística;

• outras situações previstas na lei.

21.4. Direito à limitação do tratamento

O titular pode solicitar que o tratamento fique limitado em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.

21.5. Direito de oposição

O titular pode opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando os dados sejam tratados para marketing direto, o titular pode opor-se a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

21.6. Direito à portabilidade

Quando aplicável, o titular pode solicitar os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento.

21.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.

A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

21.8. Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

O titular tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando esta produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, salvo nas situações legalmente previstas.

21.9. Direito de apresentar reclamação

O titular pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

Os titulares residentes em Espanha poderão igualmente contactar a autoridade de controlo do seu Estado-Membro, nomeadamente a:

Agencia Española de Protección de Datos — AEPD

O titular pode apresentar uma reclamação junto da autoridade do país onde reside, trabalha ou onde considere ter ocorrido uma violação dos seus direitos.

22. Como exercer os seus direitos

Os direitos poderão ser exercidos através de pedido enviado para:

E-mail: geral@papelariaencantada.pt

Ou por correio para:

Loja Encantada & Gift, Unipessoal Lda.
Rua Central, n.º 684
4525-353 Louredo
Portugal

O pedido deverá indicar claramente:

• o direito que pretende exercer;

• o nome do titular;

• informação suficiente para localizar os dados;

• um meio de contacto para resposta.

Para proteger os dados contra pedidos fraudulentos, poderemos solicitar informação adicional necessária à confirmação da identidade do requerente.

Não deverá ser enviada uma cópia integral de documento de identificação, salvo quando seja estritamente necessário e expressamente solicitado. Sempre que possível, deverão ser ocultados os dados que não sejam necessários à verificação.

Responderemos ao pedido no prazo legal aplicável, normalmente no prazo de um mês após a sua receção.

O prazo poderá ser prorrogado quando o pedido seja complexo ou exista um número elevado de pedidos, sendo o titular informado nos termos legais.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, nos termos permitidos pelo RGPD.

23. Crianças e menores

O website e a loja online destinam-se à utilização por adultos com capacidade para celebrar contratos.

Embora comercializemos produtos destinados a crianças e jovens, não pretendemos recolher conscientemente dados pessoais de menores que não tenham capacidade legal para realizar uma compra ou prestar consentimento válido.

As compras destinadas a menores deverão ser realizadas pelos respetivos pais, representantes legais ou outros adultos responsáveis.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem a autorização necessária, adotaremos medidas adequadas para os eliminar, salvo quando exista obrigação legal de conservação.

Os pais ou representantes legais poderão contactar-nos através de geral@papelariaencantada.pt.

24. Redes sociais

A Papelaria Encantada mantém presença em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e outras redes sociais.

Quando o utilizador interage com as nossas páginas, envia mensagens, comenta publicações, participa em passatempos ou utiliza funcionalidades sociais, os dados poderão ser tratados pela Papelaria Encantada e pela respetiva plataforma.

Cada plataforma trata dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A Papelaria Encantada poderá utilizar os dados recebidos através das redes sociais para:

• responder a mensagens;

• prestar apoio;

• gerir participações;

• acompanhar campanhas;

• moderar comentários;

• proteger os seus direitos;

• analisar estatísticas agregadas.

Não deverão ser publicados em comentários públicos dados pessoais, números de encomenda, moradas, contactos, dados bancários ou outras informações sensíveis.

25. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Papelaria Encantada não controla as políticas, conteúdos ou práticas desses terceiros e não é responsável pelo tratamento de dados realizado fora do seu website.

O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade dos serviços externos antes de fornecer dados pessoais.

26. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados

Alguns dados são necessários para:

• processar uma encomenda;

• entregar os produtos;

• emitir uma fatura;

• realizar um pagamento;

• responder a um pedido;

• cumprir obrigações legais.

Quando um campo seja obrigatório e o utilizador não forneça a informação solicitada, poderá não ser possível concluir a encomenda ou prestar o serviço solicitado.

O fornecimento de dados para marketing é facultativo e não constitui condição para realizar uma compra.

27. Exatidão dos dados

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

O utilizador deverá atualizar os dados da sua conta ou contactar-nos quando exista uma alteração relevante.

A Papelaria Encantada não é responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.

28. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações legais;

• orientações de autoridades;

• modificações nos serviços;

• utilização de novas aplicações;

• alteração de fornecedores;

• novas funcionalidades;

• mudanças nas práticas de tratamento.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações forem relevantes, poderemos informar os utilizadores através do website, da conta de cliente ou de outro meio adequado.

Recomendamos a consulta periódica desta Política de Privacidade.

29. Contactos

Para questões sobre esta Política, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, contacte:

Loja Encantada & Gift, Unipessoal Lda.
Marca: Papelaria Encantada
NIPC: 518 502 589
Morada: Rua Central, n.º 684, 4525-353 Louredo, Portugal
Telefone: 922 240 077
E-mail: geral@papelariaencantada.pt
Website: papelariaencantada.pt